CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. O CFOP define o pagamento de impostos sobre as mercadorias recebidas e transportadas em sua empresa. O CFOP é uma sequência numérica de 4 dígitos que identifica a natureza de circulação de produtos e a prestação de serviços em todo o Brasil, e até mesmo no exterior.
No sistema já existem um pré-cadastro de CFOP, o usuário deve realizar a pesquisa e alterar a situação para Ativo, para que este CFOP fique disponível, neste cadastro também é configurado as tributações, situação tributária, retenções e o contábil.
Para acessar o cadastro da CFOP clique no Menu: Geral > Cadastros > Fiscal > CFOP.
Realize a Pesquisa: Esta pode ser por Código, Descrição, Tipo Operação, Mov. Estoque, Desc. Operação, Operação, Tributa PIS, Tributa ICMS, Tributa COFINS, Observação fiscal, Situação e Desc. Adicional.
Localizado o CFOP, com um duplo clique abrirá o seu cadastro para cadastrar um novo clique em Inserir:
Descrição dos itens:
Código: Padrão da CFOP.
Descrição: Nome Padrão da CFOP.
Descrição Adicional: Informar uma característica ou definição para a CFOP.
Identificação da Operação: Selecionar a opção da operação. Este campo será responsável por identificar se movimentará o estoque e se a nota se trata de entrada ou saída.
CFOP Inversa: Informar a CFOP para NF-e de estorno.
CFOP Serviços: Selecionar Sim ou Não se a CFOP se trata de um serviço.
Situação: Informar a situação do CFOP ATIVO ou INATIVO. Este é o parâmetro para que o CFOP esteja habilitado ou não no sistema.
Aba Tributação
É de responsabilidade do usuário realizar o preenchimento dos impostos que deverão ser gerados na NF-e, na aba tributação é necessário a conferência para cada CFOP utilizada.
Itens a serem preenchido:
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
PIS: Programa de Integração Social é uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa a COFINS tem como o objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
ICMS Substituto: A substituição tributária é uma forma de tributação em que o recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias fica sob responsabilidade do contribuinte (fábrica, indústria) e não dos demais participantes da cadeia de vendas.
INSS Contribuição: O INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social é ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social e faz o controle do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que determina o modo de funcionamento do regime de previdência pública no Brasil.
ICMS ST em Outras: Em Outras é a diferença do ICMS com substituição tributária.
ICMS ST Retenção: Informar se o valor de ICMS ST é com retenção.
Despesas na Base IPI: Se a nota possuir despesas acessórias e seguro será somado para a base do cálculo de IPI.
Despesas na Base ICMS: Se a nota possuir despesas acessórias e seguro será somado para a base do cálculo de ICMS.
Isento ICMS: A Isenção do ICMS é um tratamento tributário específico concedido a determinados produtos ou serviços tributados pelo imposto, visando desonerar o custo tributário do mesmo e assim possibilitar a redução de seu preço para o consumidor.
Isento IPI: A Isenção de IPI é a desobrigação de pagamento do imposto de produtos industrializados, está isenção é estabelecida pelo governo federal.
Simples Nacional: O Simples Nacional é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Brasil é um sistema que simplifica o recolhimento de impostos e que funciona como um regime facultativo. A empresa pode ou não optar por este meio.
Redução de Base de Cálculo ICMS: Informar o percentual para a redução da base de cálculo do ICMS.
% Diferimento ICMS: Informar o percentual de diferimento de ICMS, este percentual será aplicado na Alíquota.
Desconta ICMS Base PIS/COFINS: Informar se desconta o ICMS na base dos impostos de PIS e COFINS.
IPI Danfe: Para as empresas que na nota fiscal de devolução não deseja levar a informação do IPI no xml, deve ser utilizado a opção Tag de devolução de IPI.
Conversão uTrib: Se a empresa deseja levar na nota fiscal a conversão de unidade de medida do item , idependente se a nota fiscal é de exportação a opção deve estar marcada com SIM.
Redução de Base ST: Informar o percentual de redução na base de ST.
Desconto Base ST: Informar se possui desconto na Base de ST.
Pedágio na Base de Cal. Icms: Informar se possui pedágio na base de cálculo do PIS.
Red. Base Cal. PIS: Informar o percentual de redução da base para o cálculo do imposto PIS.
Red. Base Cal. COFINS: Informar o percentual de redução da base para o cálculo do imposto COFINS.
Des. Frete Base IPI: Informar se deve ser descontado o valor de Frete na base de cálculo do imposto de IPI.
Não Cal. Difal Cons. N. Contrib.: Informar se não deve ser calculado Difal para Consumidor não Contribuite.
Observação Fiscal: Vincular a observação fiscal cadastrada.
Observação Adicional: Campo para descrever observação adicional referente a CFOP.
Aba Situação Tributária
É de responsabilidade do usuário realizar o preenchimento da situação tributária a ser aplicada na NF-e.
Descrição dos itens:
Situação Tributária ICMS: Selecionar a opção da situação tributária do ICMS da CFOP.
Situação Tributária IPI: Selecionar a opção da situação tributária do IPI da CFOP.
Enquadramento IPI: Selecionar o enquadramento do IPI este será utilizado para especificar a utilização do código de situação tributária (CST).
Situação tributária PIS: Selecionar a opção da situação tributária do PIS da CFOP.
Situação tributária COFINS: Selecionar a opção da situação tributária do COFINS da CFOP.
Motivo Desoneração ICMS: Informar o motivo para a desoneração do ICMS.
Aba Retenções
É de responsabilidade do usuário realizar o preenchimento das retenções a ser aplicada na NF-e.
Itens a serem conferidos com preenchimento Sim ou Não.
Tributa ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto municipal.
Tributa IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte. Tributo descontado de maneira direta dos rendimentos ou salários de empregados, por parte de seus contratantes.
Tributa CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social.
Tributa INSS: O INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social é ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social e faz o controle do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que determina o modo de funcionamento do regime de previdência pública no Brasil.
Tributa COFINS Retido: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa a COFINS tem como o objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
Tributa PIS Retido: Programa de Integração Social é uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.
Tributa Funrural: Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Trata-se de um imposto de contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
Tributa Fundesa: O FUNDESA é um fundo criado pelas cadeias de produção e genética da avicultura, Suinocultura, Pecuária de Corte, Pecuária de Leite, e, tem por finalidade complementar ações de desenvolvimento e defesa sanitária animal no Estado do Rio Grande do Sul.
Aba Contábil
É de responsabilidade do usuário realizar o preenchimento do plano de contas de conta crédito e débito para geração de informações na contabilização.
Plano de Contas Crédito: Selecionar o plano de conta para a conta de crédito da CFOP, cadastrado em Geral > Cadastros > Plano de Contas.
Plano de Contas Débito: Selecionar o plano de conta para a conta de débito da CFOP, cadastrado em Geral > Cadastros > Plano de Contas.
Após cadastrar ou editar as informações clique em Salvar.