Inutilização de Nota Fiscal
Inutilização de NF-e é um processo que deve ser realizado sempre que a sequência numérica desse tipo de documento não for seguida.
Por exemplo, se a última nota fiscal que a sua empresa emitiu foi a 1.001, a próxima deve ser a 1.002, obrigatoriamente. essa sequência precisa ser respeitada e não pode haver nenhuma lacuna na numeração. Se ela ocorrer, desde que não tenha sido intencional, é preciso fazer uma espécie de denúncia espontânea à Secretaria da Fazenda, justificando o problema o prazo para inutilizar é até o 10º dia do mês subsequente, contemplando com os números que deixaram de ser utilizados.
Situações para inutilizar uma NFe
Quebra na sequência numérica da NFe
Quebra na sequência não ser intencional, com intencional (fraude)
Numeração da NFe não ter sido utilizada anteriormente em outra Nota Fiscal, mesmo que tenha sido de um documento cancelado, autorizado ou denegado.
Situações para não fazer a inutilização da NFe
NF-e cancelada
NFe de devolução
NFe complementar
NFe denegada
Para realizar a inutilização da NF-e no sistema Pro Manager acesse a rotina de Comercial > Nota fiscal Saída, selecione a nota fiscal emitida e não enviada ao Sefaz e clique em Excluir, o sistema solicitará confirmação de exclusão da nota e financeiro clique em Sim, após clique em NF-e posteriormente em Inutilizar Numeração.
Ano: Informe o ano que corresponde a nota.
Modelo: Informe o modelo da nota a ser inutilizada.
Série: Informe a série da nota a ser inutilizada.
Núm. Inicial: Informar a numeração inicial a ser inutilizada.
Núm. Final: Informar a numeração final a ser inutilizada.
Motivo: Descrever o motivo pelo qual está se inutilizando a numeração da nota.
OBS: Se for apenas uma numeração a ser inutilizada, informe o mesmo número em Núm. Inicial e Núm. Final.
Para numerações diferentes deve ser realizado uma por vez.
Após realizar o cadastro clique em Inutilizar e aguarde o envio das informações para o SEFAZ.